O projeto de lei 48/2015 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe a extinção do dinheiro em papel e a proibição de que os estabelecimentos cobrem taxa por transações utilizando o cartão de débito. Entretanto, como escrevi anteriormente, há uma Medida Provisória 764/2016 que dá o direito aos comerciantes cobrarem diferentes preços para pagamento em cartão ou dinheiro em papel. Seria tudo isso uma contradição?
Apesar tal projeto ser antigo (datado de 2015), vem chamando a atenção nos últimos dias tendo em vista que no dia 11/07/2017 a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública para discutir o assunto.
Segundo o site dinâmica global, o dinheiro em papel foi o principal meio de pagamento do mundo no ano de 2015. Ainda segundo eles, as estimativas dizem que 85% das transações realizadas foram em espécie, representando cerca de 60% dos valores transacionados. Já no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no primeiro trimestre de 2016, houve um crescimento de cerca de 9,3% nas transações com cartões e segundo as estimativas do mercado quase metade das transações já não é feita em dinheiro em papel no país.
Todo mundo sabe, que várias transações no dia a dia já não envolvem o dinheiro em espécie por conta da adoção de meios de pagamentos digitais e também as criptomoedas, que estão colocando em “cheque” a sobrevivência do dinheiro em papel. Mas, o projeto de lei 48/2015 quer ir muito mais além, propondo que a Casa da Moeda extinga a produção, uso e circulação do dinheiro em espécie, além de determinar que as transações financeiras sejam feitas apenas nos sistemas digitais.
Quando analisamos países desenvolvidos, como por exemplo a Suécia, mais da metade das agências dos maiores bancos desse país não possuem nenhum estoque em dinheiro e não aceitam depósitos em espécie. Por lá, o dinheiro em papel representa apenas 2% da economia no país atualmente.
Na Coréia do Sul, com a crescente utilização dos meios digitais, os pagamentos caíram de 40% para 25% em espécie em apenas 4 anos. Já o Canadá não imprime dinheiro desde 1º de janeiro de 2013 devido a queda da utilização.
Mas e o Brasil Fon, como ficaria?
Na minha opinião, ainda seria muito cedo para implementarmos essa situação em nosso país, dado os grandes problemas que lugares distantes ainda enfrentam para ter acesso aos meios digitais. Além disso, muitas pessoas em nosso país são apegadas no papel moeda e isso dificultaria um pouco a transação, que precisaria ser gradual. Mas e você, o que acha caso esse projeto seja aprovado? Deixa seu comentário abaixo.
Pitaco da Gardens:
“Lá venho eu com o meu pitaco no post do Fon, novamente…rs!
Creio que no Brasil esta questão de digitalização do papel moeda ainda está longe de nossa realidade, não somente por conta do acesso as regiões distantes e da tecnologia necessária, mas também pelo poder de barganha que muitas pessoas possuem quando vão em centro de compras, como as Rua 25 de Março e Rua José Paulino, por exemplo. Quem nunca viu a plaquinha ‘com dinheiro é tanto, como cartão é tanto mais algo’? – Este é um dos motivos, até por conta do comerciante querer também reduzir seu custo com taxas de cartão.
O outro e, que infelizmente, reflete muito na situação de nosso país é a questão de crédito e da condição financeira (vulgo ‘nome sujo’) do cidadão abrir uma conta em instituição financeira. Apesar de estar fora da minha realidade, há muitos e muitos brasileiros que não possuem crédito na praça, sendo obrigados a transacionar suas contas em dinheiro ou no máximo em débito ou através de uma conta poupança.
Por conta de pelo menos estes dois fatores, além das altas taxas cobradas pelas instituições financeiras ao comerciantes, entendo que estas mudanças de meio de pagamento ainda vão demorar para se concretizarem de acordo com o que o projeto propõe.
Claro que na contramão, há uma outra turma que passa tudo quanto é coisa só no crédito para ter mais pontos nos programas de fidelidade (eu, no caso…rs), mas esta não é a grande maioria de nosso país.”
Um abraço,
Fon e Gardens
Crédito da imagem de capa – https://pixabay.com/p-1632055/?no_redirect
