Com grande destaque na mídia nacional, a reforma da previdência tem trazido muita polêmica e diversas opiniões sobre esse assunto. Muitos defendem que a reforma é necessária para acabar com o rombo da previdência e evitar que o Brasil quebre, enquanto outros defendem que não há necessidade de reforma e as mudanças tirarão muitos benefícios da melhor idade.
Segundo o Ministério da Fazenda, há a necessidade na mudança das regras pois o rombo da previdência no ano de 2016 foi em torno de 149,73 bilhões, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas você sabe o que o governo está propondo?
- Idade mínima de 65 para aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres.
Hoje em dia a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, uma das mais baixas do mundo. A regra atual é de que os homens podem requerer sua aposentadoria com 65 anos de idade e as mulheres com 60 anos desde que contribuam por 15 anos com a previdência.
A nova proposta prevê que os brasileiros se aposentem com 65 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres. Uma grande polêmica se instaura aqui pois quem é a favor argumenta que a expectativa de vida do brasileiro esta cada vez maior e que as mulheres vivem em média 4 anos a mais que os homens, enquanto quem é contra argumenta que a mulher possui jornada dupla e condições no mercado de trabalho inferior ao dos homens.
- Fim da aposentadoria com condições
Com a regra atual da previdência, o trabalhador rural não precisa contribuir e tem o direito de aposentar aos 55 anos (mulheres) e aos 60 anos (homens). Segundo o IBGE, atualmente 6,2 milhões de pessoas possuem 55 anos ou mais nas regiões rurais, mas 9,5 milhões recebem o benefício atualmente. Acredita-se que haja muitas fraudes para que esse número seja tão divergente.
A nova regra propõe que os trabalhadores rurais sejam submetidos as mesmas regras para os trabalhadores da cidade, pois dos quase 150 bilhões do rombo registrado em 2016 na previdência, cerca de 69% é devido a aposentadoria de trabalhadores rurais.
Entretanto é nítido a diferença que um trabalhador rural tem que enfrentar: jornadas maiores, dificuldades com luz, água, saneamento básico, principalmente em regiões menos povoadas do Brasil.
- Fim de condições especiais da polícia federal
A regra atual para a polícia federal é de que homens tem o direito de aposentar aos 55 de idade e 30 anos de contribuição, enquanto as mulheres possuem o direito de se aposentar aos 50 anos com 25 anos de contribuição.
Com a nova regra, os policiais federais serão submetidos a regra geral. Muitos criticam esse ponto pois afirmam que os policiais federais vivenciam atividades de risco diariamente.
- Fim do benefício integral e cumulativo
O Brasil é um dos poucos países no mundo inteiro em que a pensão é integral em caso de morte. Infelizmente, não leva em conta a quantidade de dependentes e é atrelado ao salário mínimo. Atualmente, o país gasta cerca de 3% do PIB com pensões enquanto deveria gastar no máximo 1% por ser um país consideravelmente jovem.
Além disso, o benefício pode ser cumulativo, ou seja, a pessoa pode receber aposentadoria por morte de um parente e ainda somado a sua aposentadoria. Infelizmente, diversas mulheres não casam no civil para não parar de receber o benefício do pai falecido, aumentando e muito o déficit da previdência.
Outro ponto importante é que atualmente os servidores públicos tem direito ao beneficio integral de aposentadoria e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos (para quem iniciou o trabalho antes de 2003).
A nova proposta da reforma prevê o fim desse benefício integral e propõe a regra geral para os servidores públicos.
- Mudança no valor
Com a nova proposta, o valor da aposentadoria irá corresponder a 51% das melhores contribuições + 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição. Com essa medida, irá inibir que os trabalhadores aposentem com o valor integral. Hoje em dia, o aposentado recebe em média 76% do salário e projeta-se cerca de 60% com a nova regra, o que geraria um impacto direto nas contas da previdência.
Entretanto, além de reduzir o beneficio, o trabalhador tem que ficar mais tempo trabalhando e contribuir por mais anos (aumento proposto de 15 anos para 25 anos de contribuição).
- Exclusão dos servidores estaduais e municipais
Depois de passar por diversas mudanças, o projeto inicial previa o fim da aposentadoria especial para professores de ensino médio, fundamental e infantil. Entretanto depois de passar por vários protestos, o governo resolveu passar a “bucha” para os governadores, permitindo que cada um decida sobre a aposentadoria dessas classes.
- Regras de transição
Atualmente, homens com 50 anos de idade e mulheres com 45 anos de idade poderão se aposentar pela regra atual, desde que paguem 50% de pedágio sobre o tempo de contribuição que faltar.
Nota: Não foram abordados todos os tópicos da reforma, mas os que mais estão em repercussão na mídia.
8. E os políticos e militares, como ficam?
Políticos do nosso querido Congresso Nacional não devem quase nem sentir os efeitos dessas mudanças, pois a emenda proposta por Carlos Cadoca (PDT/PE) de nº 54 prevê que haja uma regra específica para os parlamentares.
A emenda propõe que os congressistas que possuem idade maior ou igual a 54 anos e que tenham completado pelo menos 1 mandato completo (8 anos para senadores e 4 anos para deputados) não sejam afetados pela nova regra, entretanto quem não atingir os requisitos pagará o mesmo pedágios de 50% imposto para a regra de transição.
Quanto aos militares, a regra de hoje permanece a mesma, uma vez que o benefício não é pago pela previdência, mas sim pela União. Segundo vários meios de comunicação, cogitou-se uma reforma para os militares, mas devido à pressão imposta por eles, o governo preferiu recuar e deixar para uma pauta futura.
Fon opinando sobre o assunto…
Segundo o Credit Suisse, num estudo com 68 países, o Brasil ocupa a segunda posição do rombo da previdência, perdendo apenas para a Venezuela e se continuarmos assim até 2019, o Brasil pode ocupar a primeira posição.
Na minha opinião, se a previdência continuar do jeito que está o Brasil quebrará no longo prazo, pois com o crescimento do envelhecimento populacional está muito maior do que o número de pessoas que se tornam economicamente ativas.
Sendo assim, sou a favor da reforma da previdência nos moldes propostos pelo nosso governo, DESDE QUE a proposta que está sendo feita aos parlamentares e outras classes seja mais rigorosa, assim como, está sendo para todos os brasileiros. Além disso, que haja corte nos salários dos parlamentares, nos seus benefícios e, principalmente, nos altos valores de aposentadoria que esses recebem.
E você, é contra ou a favor da reforma da previdência?
